DESCOMPLICA DIREITO
DESCOMPLICA DIREITO
CARLOS EDUARDO MARTINEZ - CARLA SPENCER
ANÁLISE COMPLETA DA LEI FEDERAL 14.195/21 E A PRIORIDADE DE CITAÇÃO PROCESSUAL POR MEIO ELETRÔNICO
39 minutes Posted Nov 24, 2021 at 3:31 pm.
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E aí, pessoal!

Tudo certo!?

Nesse episódio discorremos sobre os aspectos de redação da Lei Federal n.º 14.195, de 26 agosto de 2021, a qual dispõe sobre sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Entre outras alterações, altera o Código de Processo Civil no que concerne a citação, preferencialmente, por meio eletrônico.  

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