E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com o Prefeito do Município de Osório/RS, Roger Caputi, sobre gestão pública e a atuação do Poder Executivo Municipal.   Convidado:  Roger Caputi -  Bacharel em Administração. Foi secretário substituto de Turismo na gestão do prefeito Alceu Moreira, e, um ano depois, assumiu a Secretaria da Fazenda em Osório. Foi diretor de Cooperativismo da Secretaria Estadual de Habitação.  Foi eleito Vereador em Osório/RS em 2012 e reeleito em 2016. Em 2020, foi eleito Prefeito de Osório.    Gostou do episódio?    Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:   1) de marcar o like no video e no podcast;   2) compartilhar o conteúdo;  3) inscrever-se no canal e no podcast;   4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.  Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01  Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito    #descomplicadireito01 #política #osóriors

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão exarada pela 34ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ na qual, por entender que ficou provado o dolo de ofender, a atriz e apresentadora Antonia Fontenelle foi condenada a um ano e nove meses de detenção em regime aberto e ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por três crimes de difamação, um de injúria e outro de calúnia contra o youtuber Felipe Neto.  O magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública. O juiz entendeu que, em vídeo divulgado no YouTube no dia 24 de julho de 2020, a apresentadora cometeu, por três vezes, o crime de difamação contra Felipe Neto ao afirmar, sem provas, que foi coagida pelo youtuber em uma reunião, que ele tentou lhe aplicar um golpe e que ele já estragou a vida de muitas pessoas.   Gostou do episódio?    Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:   1) de marcar o like no video e no podcast;   2) compartilhar o conteúdo;  3) inscrever-se no canal e no podcast;   4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.  Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01  Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito    #descomplicadireito01 #felipeneto #antoniafontenelle

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão oriunda da Comarca de Águas Claras/DF, na qual um autista foi autorizado a embarcar com seu cão de suporte emocional com destino a São Paulo e posterior retorno à Brasília. Em caso de descumprimento da decisão, a empresa aérea terá de pagar multa no valor de R$ 5 mil.   Gostou do episódio?    Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:   1) de marcar o like no video e no podcast;   2) compartilhar o conteúdo;  3) inscrever-se no canal e no podcast;   4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.  Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01  Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito    #descomplicadireito01 #direito #autismo

E aí, pessoal!   Tudo certo!?    Nesse episódio conversamos com a Promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva sobre o Ministério Público, sua atuação e importância para a sociedade brasileira.    Convidada:  Mari Oni Santos da Silva -  Promotora de Justiça da Promotoria Especializada de Tramandaí. Graduação pela PUCRS. Pós-graduação AJURIS e pela FMP/RS. Mestrado em Ciências Criminais (PUCRS). Exercício magistério 2007/2009, na Faculdade Serra Gaúcha (Caxias do Sul). Professora convidada da FMP/RS (2012).   Gostou do episódio?   Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:   1) de marcar o like no video e no podcast;   2) compartilhar o conteúdo;  3) inscrever-se no canal e no podcast;   4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.  Siga-nos no Instagram @   descomplicadireito01  Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito #descomplicadireito01 #mprs #direito

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual foi reafirmado o entendimento acerca da inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Tal decisão vem após a rejeição dos Embargos de Declaração opostos pela Advocacia Geral da União (AGU), que argumentava que a decisão tomada em junho/2021 pelo STF poderia resultar na formalização de inúmeras pretensões administrativas ou judiciais de benefício de pensão por morte em decorrência do falecimento de guardiães de menores sob guarda.   No entanto, não foi suficiente para alterar o entendimento da Corte Constitucional Brasileira. Na esteira do voto do Relator Ministro Luiz Edson Fachin, eventual impacto financeiro não seria imediato, porque o pagamento desses valores, no âmbito administrativo ou judicial, dependendo da apreciação, em cada caso concreto, do cumprimento do requisito da comprovação da dependência, além de outros pressupostos descritos da legislação pertinente, bem como da necessidade de expedição de precatório e da observância dos prazos prescricionais e processuais.   Para conferirem a decisão na íntegra, segue o número do julgado: ADI 4.878.   Gostou do episódio?   Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:  1) de marcar o like no video e no podcast;  2) compartilhar o conteúdo;  3) inscrever-se no canal e no podcast;      4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.   Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01  Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito     #descomplicadireito01 #inss #pensãomorte

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com o advogado Jean Severo sobre o júri do caso "Boate Kiss", o qual durou 10 dias, movimentou toda a imprensa brasileira, com repercussão no exterior. Acompanhem o áudio da live ocorrida em 28.12.2021. Para quem quiser acompanhar o vídeo, basta acessar o canal Descomplica Direito lá no YouTube. #descomplicadireito01 #júri #boatekiss

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a Diretora Regional do Campus 1 da UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul) sobre a educação durante e após a pandemia, fatos e perspectivas, no Brasil.   Convidada:   Adriana Leal Abreu - Bacharel e Mestre em Ciências Contábeis. Doutora em Políticas Públicas. Professora adjunta da UERGS. Atualmente Diretora Regional do Campus 1 (compreendendo as unidades de Porto Alegre, Guaíba e Osório.   Gostou do conteúdo?   Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:       1) de marcar o like no video e no podcast;      2) compartilhar o conteúdo;       3) inscrever-se no canal e no podcast;       4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.           Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01        Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito     #descomplicadireito01 #educação #pandemia

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos acerca de julgado exarado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual a Quarta Turma ratificou decisão de 2013 que manteve a condenação da TV Globo a indenizar em R$ 50 mil, por ofensa à dignidade, um serralheiro que teve nome e imagem expostos em documentário sobre a Chacina da Candelária apresentado no programa Linha Direta – Justiça, em 2006.  No julgamento de 2013, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, reconheceu ao serralheiro o direito ao esquecimento, diante do longo tempo transcorrido e da decisão do conselho de sentença. O episódio, que ficou conhecido mundialmente, ocorreu em 1993, próximo à Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, e resultou na morte de oito jovens moradores de rua. O serralheiro, que figurou entre os acusados pela tragédia, foi absolvido no tribunal do júri em decisão unânime.   Gostou do conteúdo?   Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:  1) de marcar o like no video e no podcast;  2) compartilhar o conteúdo;  3) inscrever-se no canal e no podcast;  4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.           Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01        Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito     #descomplicadireito01 #globo #linhadireta

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a advogada Gabriela Piardi e os professores Saulo Marimon e Martim Moraes Jr. sobre as diferentes formas de preconceito existentes no ambiente de trabalho, partindo dos viéses jurídico e sociológico. A análise levou em conta o caso ocorrido no litoral norte do RS e a rede de farmácias São João.   Convidados:   Gabriela Piardi - Advogada, Assessora Jurídica do Sindicato das Sapateiras e Sapateiros de Novo Hamburgo.   Saulo Marimon - Mestre em Ciências Criminais. Sociólogo. Professor.   Martim Moraes Júnior - Policial Aposentado. Sociólogo. Professor Curso de Direito FAMAQUI.   Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:       1) de marcar o like no video e no podcast;      2) compartilhar o conteúdo;       3) inscrever-se no canal e no podcast;       4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.   Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01        Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito     #descomplicadireito01 #preconceito #farmaciasaojoao

E ai, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da inconstitucionalidade quanto à obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas do Estado de Mato Grosso do Sul é inconstitucional.  A Lei estadual 2.902/2004 de Mato Grosso do Sul previa a manutenção de exemplares da Bíblia, tanto de edição católica quanto evangélica, em local visível e de fácil acesso, sem restrição ou impedimento para a manutenção, nos acervos públicos, de livros sagrados de outras comunidades religiosas.  Na ação, a Procuradoria-Geral da República sustentava que os dispositivos traduziam medidas pelas quais o ente federado passaria a promover, financiar, incentivar e divulgar, de forma direta e obrigatória, livro de natureza religiosa adotado por crenças específicas, em afronta aos princípios constitucionais da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.  Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5256 e declarou inconstitucionais dispositivos de lei de Mato Grosso do Sul que tornaram obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas, às custas dos cofres públicos. De acordo com a relatora da ação, ministra Rosa Weber, a lei estadual desprestigiou as demais denominações religiosas e os que não professam nenhuma crença.   Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:       1) de marcar o like no video e no podcast;      2) compartilhar o conteúdo;       3) inscrever-se no canal e no podcast;       4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.           Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01        Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito     #descomplicadireito01 #stf #liberdadereligiosa