E aí, pessoal!
Tudo certo!?
Nesse episódio comentamos sobre a recente decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, na qual foi determinado o afastamento do pagamento da tarifa relativa à demanda de energia elétrica contratada, desde março de 2020 até o fim das restrições — inclusive quanto às parcelas já pagas. Nesse sentido, ocorre o desequilíbrio contratual quando verificada a utilização de energia elétrica inferior a 50% da contratada, podendo a unidade consumidora pagar apenas a energia utilizada.
Acórdão na Apelação Cível n.º 5045778-45.2020.8.21.0001.
Gostou do vídeo/podcast?
Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:
1) de marcar o like no vídeo e no podcast;
2) compartilhar o conteúdo;
3) inscrever-se no canal e no podcast;
4) ativar o 🔔 para as notificações de novos vídeos.
Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01
Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito
