A Lei Viva
A Lei Viva
Rafaelle Miguelote
A lei viva é um podcast jurídico e comentários sobre a legislação brasileira, temas do cotidiano que envolvam novas legislações ou decisões. Contato [email protected]
Acordo trabalhista extrajudicial não homologado.
Aqui você vai encontrar o comentário, sobre a decisão do Juiz do Trabalho Márcio José Zebende da 23° Vara do Trabalho de Belo Horizonte, sobre o entendimento do Magistrado em não homologar o acordo trabalhista extrajudicial onde o mesmo analisou que o acordo não respeitava as anuances da lei trabalhista, bem como a previsibilidade do pagamento de aviso prévio, férias proporcionais e 13° Salário proporcional e que o empregado renunciou as verbas rescisória.
Jul 31, 2021
3 min
A Lei Viva  (Trailer)
Mar 29, 2021
19 sec