Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394 de 1996. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Manda dúvida, crítica e cerveja pelo Instagram: https://www.instagram.com/sindicato_do_concurso/ Bons estudos!

Edital nº 001/PMSG/2020, Concurso Público da Prefeitura Municipal de São Gonçalo-RJ. São 2.213 vagas sendo 379 vagas imediatas (360 de ampla concorrência e 19 para PcD) e 1834 vagas em cadastro de reserva para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Diversos cargos de Níveis Fundamental, Médio e Superior. https://selecon.com.br/concursos/edital-001-pmsg-2020/#geral-sgeduc002 Manda dúvida, crítica e cerveja pelo Instagram: https://www.instagram.com/sindicato_do_concurso/

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Manda dúvida, crítica e cerveja pelo Instagram: https://www.instagram.com/sindicato_do_concurso/ Bons estudos!

Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) - LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm Manda dúvida, crítica e cerveja pelo Instagram: https://www.instagram.com/sindicato_do_concurso/ Bons estudos!