Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - Em concurso particular de credores, o rateio independe de anterioridade de penhora 02:03 - CIVIL - STJ decide em favor da penhora de bem de família para o pagamento de empreiteiro 03:24 - CIVIL - STJ mantém bloqueio de ativos de fundo de investimento por dívida contraída por cotista 04:16 - CIVIL - STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado 05:03 - IMOBILIÁRIO - Alterações na Lei de Incorporações Imobiliárias 06:37 - IMOBILIÁRIO - Publicada lei que autoriza a adjudicação compulsória pela via extrajudicial 07:40 - INFRAESTRUTURA - ANAC aprova nova regulamentação de coordenação de aeroportos 10:22 - INFRAESTRUTURA - TCU autoriza prosseguimento da 7ª rodada de concessão de aeroportos 12:09 - INSOLVÊNCIA - STJ mantém decisão que permitiu a revisão de crédito sujeito à recuperação judicial por meio de ação judicial 13:29 - REGULATÓRIO - Lei que moderniza os registros públicos é sancionada com vetos 14:57 - SEGUROS - Projeto de Lei limita direito de sub-rogação das seguradoras: risco de aumento do prêmio 15:51 - SEGUROS - STJ decide pela taxatividade do Rol de coberturas obrigatórias da ANS 16:58 - SEGUROS - TRF4 mantém proibição de comercialização de seguros por associação catarinense 18:10 - TRIBUTÁRIO - CSRF reconhece isenção de IRPJ e CSLL ao Santos FC 19:42 - TRIBUTÁRIO - Reforma da transação tributária traz benefícios ao contribuinte 21:12 - TRIBUTÁRIO - STJ decide que a venda de ações por herdeiros não é isenta de IRPF 22:55 - TRIBUTÁRIO - Tribunais impedem União de tributar os incentivos fiscais de ICMS Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês: 00:15 - AMBIENTAL - Decreto institui o Certificado de Crédito de Reciclagem 01:36 - AMBIENTAL - Publicado Decreto que altera sanções a atividades lesivas ao meio ambiente 03:07 - AMBIENTAL - Publicado Decreto que regulamenta o mercado nacional de carbono 04:18 - CIVIL - Necessidade de via original de título de crédito para ajuizamento de busca e apreensão 05:53 - ENERGIA - Aneel edita resolução que altera regras no mercado de energia 07:19 - IMOBILIÁRIO - Publicado decreto municipal que regulamenta a requalificação do centro da cidade 08:37 - INFRAESTRUTURA - Decreto qualifica empreendimentos de energia elétrica no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República 09:52 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM decide pela regularidade da distribuição de lucro pelo regime de caixa 10:49 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Produtos Agrícolas não são bens de capital essenciais às atividades agropecuárias 11:43 - SEGUROS - Órgãos do sistema financeiro aprovam resolução sobre interoperabilidade no open finance 12:48 - SOCIETÁRIO - STJ decide sobre responsabilidade de sócio por dívidas tributárias em sociedade encerrada irregularmente 13:36 - TECNOLOGIA - Aprovado o regimento interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade 15:06 - TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos institui taxa ambiental sobre o trânsito de aeronaves 16:23 - TRIBUTÁRIO - Justiça Federal decide que benefícios fiscais não integram a base de cálculo do PIS e da COFINS 17:51 - TRIBUTÁRIO - Receita Federal esclarece tributação de acordo arbitral 19:31 - TRIBUTÁRIO - STJ afasta cobrança de multa de mora sobre tributo pago após renúncia em ação judicial 20:57 - TRIBUTÁRIO - TRF-4 reconhece como indevida a cobrança de Funrural para produtor que recolhe COFINS sobre faturamento Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Governo do Estado do Paraná regulamenta loteria estadual 01:31 - EMPRESARIAL - Criada Lei Estadual de incentivo ao empresário em São Paulo 02:45 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera regras do crowdfunding de investimento 04:29 - REGULATÓRIO - Publicado decreto que regulamenta oferta pública secundária de ações da Eletrobrás 05:36 - SEGUROS - SUSEP publica novo marco regulatório do Seguro Garantia 06:46 - TRIBUTÁRIO - Base de cálculo do ITCMD pode mudar em São Paulo 07:49 - TRIBUTÁRIO - STF decide pela constitucionalidade de norma antielisão 09:12 - TRIBUTÁRIO - Juiz Suspende Protesto de CDA Por Abusividade de Juros e Multa 10:12 - TRIBUTÁRIO - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre mão de tributação sobre permutas imobiliárias Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Decreto regulamenta destinação de recursos de loterias a entidades desportivas 01:35 - INSOLVÊNCIA - STJ autoriza o processamento da recuperação judicial em favor de associação civil 02:27 - SEGUROS - Publicada a Medida Provisória da Securitização de Riscos 03:31 - SOCIETÁRIO - CVM publica seis novas Resoluções 05:40 - TRIBUTÁRIO - Corinthians obtém decisão judicial para anular cobrança milionária de ISS 07:20 - TRIBUTÁRIO - Publicada Lei que autoriza renegociação de débitos do Simples Nacional 08:57 - TRIBUTÁRIO - Contribuintes Paulistas Obtêm na Justiça Redução do ITCMD Sobre Imóveis 10:16 - TRIBUTÁRIO - STF decide sobre alcance da imunidade de entidades assistenciais Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - STJ reconhece o direito do credor fiduciário à propositura de execução judicial 01:30 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM dispensa de registro investidor não residente pessoa física 02:33 - MINERAÇÃO - Planalto publica decreto que altera o código de mineração 03:52 - REGULATÓRIO - ANEEL regulamenta a obrigatoriedade de Cadastro Institucional e notificação eletrônica 05:09 - TRIBUTÁRIO - CSRF reconhece a aplicação da depreciação acelerada incentivada sobre perda de ativos naturais 06:33 - TRIBUTÁRIO - STJ firma entendimento de que o ITBI deve ser calculado sobre o valor de mercado do imóvel 08:02 - TRIBUTÁRIO - PGFN pede modulação da decisão que afastou o IRPJ e a CSLL sobre a SELIC 09:24 - TRIBUTÁRIO - RFB baixa instrução normativa que simplifica os parcelamentos de dívidas tributárias Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês: 00:15 - INFRAESTRUTURA - Decreto regulamenta empreendimentos de geração de energia offshore 01:10 - SEGUROS - STJ reafirma a aplicação do princípio indenitário 01:54 - SOCIETÁRIO - DREI altera regulamentação do registro público de empresas mercantis 03:10 - SOCIETÁRIO - Regras para publicação de atos das S.A. são alteradas 04:19 - TECNOLOGIA - ANPD regulamenta aplicação da LGPD para micro e pequenas empresas 06:14 - TRIBUTÁRIO - CARF: Incentivo de ICMS não é tributável por ser considerado subvenção de investimento 07:31 - TRIBUTÁRIO - STF reconhece repercussão geral de tema sobre multa punitiva acima do valor do tributo 09:15 - TRIBUTÁRIO - TJSP mantém liminar que permite cobrança do DIFAL somente em 2023 Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês: 00:15 - AGRONEGÓCIO - Autorizada a emissão de CRA cambiais para o investidor brasileiro 01:01 - EMPRESARIAL - BC aprova plataforma para emissão e negociação secundária de títulos de renda fixa privada (Bolsa OTC) 01:55 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera regime informacional de emissão de valores mobiliários 03:24 - REGISTROS PÚBLICOS - Medida Provisória 1.085/2021 cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos 05:09 - REGULATÓRIO - Decreto suspende exigência de informação de acesso para pedidos de outorga na ANEEL 06:41 - SEGUROS - SUSEP disponibiliza edital de norma em Consulta Pública 07:46 - TRIBUTÁRIO - TJ-SP afasta a incidência de ISS sobre deságio de atividades de factoring 08:47 - TRIBUTÁRIO - Cobrança de DIFAL do ICMS é regulamentada por lei complementar 09:53 - TRIBUTÁRIO - PGFN prorroga o prazo para adesão às transações tributárias Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - Assunção de dívida impede a discussão do contrato pelo devedor originário 02:07 - INFRAESTRUTURA - Concessionárias são autorizadas a reajustar pedágio nas rodovias federais para recompor impacto da pandemia 03:12 - INFRAESTRUTURA - STF rejeita ADIs contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico 04:20 - SEGUROS - SUSEP divulga novos marcos de regulação prudencial, contábil e atuarial dos seguros 05:00 - SEGUROS - Nova minuta sobre seguro garantia traz alterações sugeridas pelo mercado 05:54 - TRIBUTÁRIO - Exclusão de SELIC da base de cálculo do PIS e COFINS com base no Tema 962 do STF 06:48 - TRIBUTÁRIO - STF proíbe cobrança de ICMS maior para energia e telecomunicação 07:47 - TRIBUTÁRIO - CARF decide pela não incidência de PIS e COFINS sobre rendimentos de ativos garantidores de reserva técnica Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Sancionada alteração à Lei de Improbidade Administrativa 01:17 - AGRONEGÓCIO - Vigência do Decreto que regulamenta a CPR Verde 02:27 - CIVIL - TJ-SP entende pela legalidade do uso ilimitado da "teimosinha" 04:00 - MERCADO DE CAPITAIS - MP altera Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários 05:36 - SEGUROS - SUSEP complementa normas para instauração do Processo Administrativo Sancionador e regulamenta infrações graves 06:59 - TRIBUTÁRIO - Álcool em gel e máscaras de proteção geram crédito de PIS/COFINS 08:44 - TRIBUTÁRIO - Compensação não homologada não é matéria passível de discussão por meio de Embargos à Execução Fiscal, diz STJ 09:56 - TRIBUTÁRIO - RFB ratifica entendimento sobre a ausência de tributação em contrato de rateio de despesas Podcast de SABZ Advogados

Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - Proposta para reforma das Garantias Reais 01:49 - INFRAESTRUTURA - ANTAQ regulamenta procedimento para Análise de Impacto Regulatório 03:27 - INSOLVÊNCIA - É concursal o crédito de contrato a termo de moeda (NDF) com vencimento posterior à recuperação judicial 04:49 - SEGUROS - Publicada Circular SUSEP que altera regras de aceitação, vigência, emissão e elementos mínimos dos documentos contratuais 05:53 - SEGUROS - SUSEP disponibiliza editais de normas em Consulta Pública 06:48 - TRIBUTÁRIO - STF decide pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a SELIC 08:08 - TRIBUTÁRIO - Novas regras de parcelamento de ICMS no Estado de São Paulo 09:54 - TRIBUTÁRIO - Matriz tem Legitimidade para requerer a compensação de créditos tributários em nome das Filiais 11:10 - TRIBUTÁRIO - PGFN prorroga o prazo para adesão a Transação Tributária Podcast de SABZ Advogados