O assédio judicial tem sido uma prática cada vez mais comum de intimidação de comunicadores/as. Normalmente, pessoas poderosas ou influentes abrem processos judiciais simultâneos em diferentes locais contra um mesmo jornalista, dificultando e encarecendo a defesa. Jornalistas freelancers, blogueiros e comunicadores comunitários são os mais vulneráveis. Responsabilidade com o que se diz, sim; assédio judicial, não!

Confira a íntegra do áudio do debate online “Censura e violência contra comunicadoras”, realizado no dia 26 de novembro de 2020 pela ONG Artigo 19. No marco dos 21 dias do ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, o agravamento das violações a partir das perspectivas de gênero e raça esteve no centro do debate, que contou com a participação de: Gizele Martins, comunicadora comunitária da Maré (RJ), jornalista e mestre em educação, cultura e comunicação em periferias urbanas; Janaina Garcia, jornalista, repórter, produtora e cofundadora do coletivo de mulheres Jornalistas Contra o Assédio; Kátia Brasil, jornalista e cofundadora e editora executiva da agência de jornalismo independente Amazônia Real; Emmanuel Pelegrini, advogado e promotor de justiça; com a mediação de Thiago Firbida, coordenador do programa de proteção e segurança da Artigo 19. Durante o debate, a organização lançou seu oitavo relatório anual intitulado “Violações à liberdade de expressão (2019-2020)” com uma atualização sobre as graves violações (homicídio, tentativa de assassinato, ameaça de morte e sequestro) e o cenário de impunidade no país, além de um alerta para o aumento de ataques no ambiente virtual e partindo de agentes políticos, bem como para os impactos daqueles realizados durante a pandemia de COVID-19 no Brasil.

Em muitos municípios do Brasil, as mídias comunitárias e locais são os únicos meios de comunicação próprios. Mesmo enfrentando dificuldades estruturais e estando próximos/as dos alvos das denúncias, seus/suas comunicadores/as têm desempenhado um papel essencial na vigilância dos poderes locais. Acontece que, infelizmente, muitos/as deles/as pagam um preço alto pelo importante trabalho jornalístico que realizam. Nesse podcast, Matheus Dias (UFPR) fala de sua pesquisa sobre o jornalismo investigativo realizado por rádios comunitárias do Paraná e Thiago Fírbida (Artigo 19) traz dados do Relatório Violações à Liberdade de Expressão (2019-2020) que demonstram a permanência de graves violações contra comunicadores/as no Brasil.

O jornalismo é mais uma das áreas que resiste à equidade racial. Nas redações brasileiras, apenas 23% dos/as jornalistas são negros/as, de acordo com um estudo realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em parceria com o a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E se a presença de negros/as é maior em mídias de favelas e periferias, também são maiores as vulnerabilidades, seja por falta de recursos, treinamento ou assistência jurídica. 20 de novembro: todas e todos juntos por igualdade racial e segurança no jornalismo!

O jornalismo está na mira do governo Bolsonaro e as jornalistas mulheres são seus alvos preferenciais. São ataques com características próprias, que reforçam os estereótipos associados ao papel da mulher, carregados de misoginia e julgamento moral. Olívia Bandeira, do Coletivo Intervozes, explica por que isso torna ainda mais vulneráveis as comunicadoras populares e de periferias. Confira no podcast, com áudios de Bianca Santana e Patrícia Melo Campos.

Dois ataques brutais a rádios comunitárias de uma mesma região, no intervalo de dois anos, em momentos pré-eleitorais. Não há eleições livres e justas sem acesso à informação jornalística de qualidade. E não se faz jornalismo, profissional ou comunitário, sem segurança. Emanuel Colombiê, do Repórteres Sem Fronteiras, e Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, discutem a importância da garantia da segurança no jornalismo para as eleições e para a própria democracia.

São mais de 4.500 rádios comunitárias legalizadas no país. Elas desempenham um papel essencial na produção local de notícias, inclusive investigando, denunciando e monitorando os poderes municipais. É preciso garantir a segurança dos/as jornalistas comunitários/as com remuneração adequada, treinamentos, equipamentos e proteção jurídica. E para isso, as rádios comunitárias precisam de múltiplas formas de recursos. Garantir a sustentabilidade das rádios comunitárias é proteger seus/suas comunicadores/as!

Organizações e ativistas estão mobilizados na construção da Rede Nacional de Proteção a Comunicadores que sejam alvos de diferentes tipos de violações à liberdade de expressão, como ameaças, agressões e assassinatos. A ideia é constituir uma rede representativa, com legitimidade e capacidade de evitar e reagir a ataques ao exercício do jornalismo e da comunicação popular. Conheça, faça parte da Rede e compartilhe essa ideia! Pelo jornalismo, pela vida dos/as comunicadores/as, pela democracia!

No Brasil e no mundo, a Comunicação Comunitária tem, há muito, desempenhado um papel fundamental nas democracias por permitir que as vozes das minorias – com pouco ou nenhum espaço nas demais mídias – possam ser ouvidas, enriquecendo a diversidade de pontos de vista, tão essencial à soberania popular. Ao reconhecer e valorizar o papel essencial que jornalistas profissionais desempenham na sociedade, nós, comunicadoras/os comunitárias/os, nos somamos na produção de informação que promova a verdade, a justiça social, a paz, o respeito, a igualdade e o debate democrático de ideias. Nós, comunicadoras/os comunitárias/os, também fazemos jornalismo!

A ONU instituiu o dia 2 de novembro como crucial no combate aos inúmeros atentados à integridade física de jornalistas e comunicadores. O Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Comunicadores foi escolhido, no final de 2013, como uma maneira de homenagear os jornalistas Ghislaine Dupont e Claude Verlon, mortos no dia 02 de novembro de 2013, em Kidal, no Mali. Segundo a UNESCO, nove em cada dez casos de crimes contra comunicadoras e comunicadores continuam sem solução. Outros dados que chamam atenção é que a grande maioria desses profissionais não se encontra em zonas de guerra e 90% dos casos estão ligados a atentados à comunicadores que investigam casos de corrupção, crimes e política. Para dar visibilidade à necessária proteção a atividade jornalística, profissional ou não, é que o CRIAR Brasil lança, a partir do dia 2 de novembro, uma campanha abrangendo diversos aspecto do tema.