Possibilidade de desarquivamento do inquérito policial - coisa julgada formal ou material - súmula 524 do STF.

PPC-11 • JUIZ DAS GARANTIAS

Este podcast criado pelo Professor Kelvin Wallace tem a intenção de concentrar os temas de Processo Penal para todos os tipos de provas, exame de ordem, concursos públicos entre outras temáticas, com metodologias diferenciadas expostas em pequenos áudios, somando aos ouvintes conhecimentos aprofundados acerca dos temas, desenvolvendo a capacidade teórica e prática para qualquer abordagem. Envie suas dúvidas e sugestões no Instagram @profkelvinwallace e participem desse projeto.