Entenda o posicionamento do STJ sobre a tipificação penal da conduta daquele que, estando com o certificado de registro da arma de fogo vencido, porta o armamento contrariando disposição regulamentar

Nesse episódio apresento algumas recentes decisões do STJ nas quais o tribunal tem demonstrado o seu entendimento sobre o que seria suficiente para justificar a violação de domicílio sem necessidade de autorização judicial

Entenda a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade de Lei Distrital que reservava 40% das vagas nas faculdades e universidades distritais aos alunos oriundos da rede de ensino público do DF.

Entenda como fica a punição do agente que pratica um delito de roubo empregando arma de fogo de uso permitido e daquele que emprega arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Após sucessivas alterações legislativas, veja como ficou a punição de quem pratica um roubo empregando arma branca

Fica ligado na alteração promovida pelo pacote anticrime no art. 122 do Código Penal.

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