Penal em Prática
Penal em Prática
Pedro Magalhães Ganem
Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto
19 minutes Posted Apr 5, 2020 at 3:42 am.
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Recentemente, o STF, pelo Ministro Alexandre de Moraes, decidiu que prisão preventiva é incompatível com crimes que possibilitam, em caso de condenação, cumprimento inicial de pena no regime semiaberto. Nesse episódio do Penal Em Prática, a análise será voltada para essa decisão.