Penal em Prática
Penal em Prática
Pedro Magalhães Ganem
Desvendando o juiz das garantias do Pacote Anticrime (L. 13.964/19)
20 minutes Posted Mar 16, 2020 at 4:42 pm.
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Uma das principais modificações trazidas ao Código de Processo Penal pela Lei Anticrime (L. 13.964/19) é a criação do juiz das garantias, tema muito importante e polêmico, mas nada tão complexo como dizem por aí. Nesse episódio, analiso as principais questões relacionadas a esse tema, buscando esclarecer o que de mais importante pode ser dito.