Decisões recentes dos Tribunais Superiores. Remição da pena pelo estudo. Aprovação nas provas do ENCCEJA e do ENEM, estudo formal e condições de estudo nos estabelecimentos prisionais são alguns dos temas abordados nesse episódio.

Decisões recentes dos Tribunais superiores. Remição da pena pelo trabalho. Jornada de trabalho, horas extraordinárias, jornada reduzida e remição ficta são alguns dos temas abordados nesse episódio.

Primeiras impressões acerca da rejeição ao veto do § 7º do art. 112 da Lei de Execução Penal. Efeitos, alcance e vigência são alguns dos pontos abordados nesse episódio.

No episódio piloto o debate se deu em torno de questões referentes à legalidade e à constitucionalidade de diversos dispositivos legais do instituto do livramento condicional.

No episódio piloto o debate se deu em torno de questões referentes à legalidade e à constitucionalidade de diversos dispositivos legais do instituto do livramento condicional.