O número de pessoas que vivem nas ruas tem crescido no Brasil, principalmente na região Sudeste do País. Com as quedas de temperatura e chegada do inverno, são feitas ações de cuidado paliativos que, apesar de importantes, não resolvem a estrutura do problema. José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, explica que a questão dos moradores de rua não deveria ser tratada como uma coisa só. Essa população é muito diversa e existem diversos fatores que fazem com que essas pessoas estejam em condição de vulnerabilidade. O professor destaca a geração de empregos e moradia como ações primordiais para ajudar pessoas nessas situações. Ele explica que durante a gestão de Alda Marco Antônio como secretária municipal da Assistência e Desenvolvimento Social foram criadas medidas que conseguiram conectar e gerar confiança nessa população. É fundamental que o trabalho seja feito em camadas justamente para atender a todas as necessidades dessas pessoas.

Neste episódio, José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, fala sobre o programa Desenrola 2, um programa do governo para renegociação de dívidas. O objetivo é ajudar pessoas endividadas a limpar o nome e voltar a ter acesso ao crédito. O professor critica o programa e afirma que ele mostra a falta de avaliação de impacto das políticas públicas no Brasil. Segundo ele, se o primeiro Desenrola tivesse sido acompanhado e analisado corretamente, o governo corrigiria seus problemas em vez de lançar uma nova versão.  Outro ponto levantado é que o Desenrola age apenas no “efeito” do problema, ou seja, não investiga as razões pelas quais as pessoas estão ficando endividadas. Ele diferencia “dívida boa”, usada para investimento e aumento de renda, de “dívida ruim”, ligada ao consumo imediato.  

Neste episódio, José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, discorre sobre a importância da chamada autoridade metropolitana de transportes, uma figura que nosso sistema jurídico e político não reconhece, mas que seria fundamental para gerir e facilitar a mobilidade das pessoas entre as diferentes regiões metropolitanas circunscritas às capitais do País. O grande problema, segundo ele, é que o sistema de transporte é gerido pelos diferentes prefeitos dos vários municípios, gerando conflitos na maneira de tratar o transporte, pois a tendência é que cada prefeito olhe apenas o seu lado da questão, para o deslocamento interno, "e a maior parte dos deslocamentos numa região metropolitana é um deslocamento que transborda as fronteiras dos municípios". Portella defende a criação da figura da autoridade metropolitana de transportes, que ficaria sob escolha dos respectivos prefeitos, assim como seria responsável pela criação de políticas públicas para o setor, estando acima dos secretários de Transporte, "uma questão transversal em termos de política, agora mais ainda com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial", propiciando mais eficiência, mais eficácia e menor custo. "Isso é o máximo para política pública." Ele acrescenta, ainda, que esse tipo de política poderia ser aplicado para a saúde, a educação e o saneamento. Seria um avanço. "Os dirigentes políticos não olham para isso e fingem não olhar." É preciso ter alguém pensando no todo, defende Portella, mas isso não acontece em nenhuma região metropolitana do País, o que faz com que as pessoas percam um tempo indevido no transporte diário.      

As calçadas nem sempre são valorizadas, embora sejam importantes para a mobilidade das pessoas, principalmente nos grandes centros urbanos. Neste episódio do Podcast Sociedade em Foco, José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, aborda a negligência e o descaso com que as calçadas são tratadas nas cidades brasileiras, principalmente nas zonas mais periféricas. De acordo com ele, 33% das pessoas na cidade de São Paulo se utilizam das calçadas para sua locomoção, o que parece não sensibilizar o poder público nem os proprietários responsáveis pela sua conservação. "O próprio comércio se prejudica por não ter as calçadas em bom estado", diz Portella. A Prefeitura, por sua vez, não faz a devida fiscalização. Calçadas esburacadas e irregulares podem provocar acidentes, sobretudo em pessoas idosas. Além do mais, muitas calçadas são sujas, servindo mesmo como descarte irregular de lixo. Tudo isso vai provocando tensão nas pessoas e afeta as políticas públicas de mobilidade. "Isso mostra um descuidado de política pública com o dia a dia da população".      

As últimas semanas têm sido marcadas por inúmeros incidentes envolvendo fortes chuvas torrenciais que acabam em desastres para a população brasileira. Em Minas Gerais, por exemplo, nas cidades de Ubá e Juiz de Fora foram confirmadas 72 mortes e nessa mesma região cerca de 8.500 pessoas estão desabrigadas. José Luiz Portella, mestre e doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, disserta sobre a problemática. “Nesses últimos incidentes, ocorridos em Minas Gerais, apareceram os números que o governador Romeu Zema, de Minas Gerais, não havia utilizado quase nenhum dos recursos para a prevenção. Isso não é nada novo, já aconteceu no Rio, em São Paulo e em outros lugares do Brasil, com vários atores como protagonistas, não são só os governadores, mas toda uma cadeia de indivíduos.” “Não é uma falha de um momento, é um problema constante do País e que precisa ser solucionado. O cerne das políticas públicas é a prevenção, só que a prevenção não é uma marca do Brasil. O ideal é realizar um planejamento prévio, durante o ano todo, antes de começar o período de chuvas e não após os desastres acontecerem.” Portella, por fim, também chama atenção para a intensificação das mudanças climáticas e como isso pode complicar ainda mais a situação. “Essas mudanças não acontecem só de uma maneira mais dura, mais pesada no seu período de atuação, como às vezes acontecem fora do período agora. Então todos nós devemos estar mais atentos.”  

Os problemas relacionados à mobilidade são comuns dentro dos grandes centros urbanos, entre eles está o aumento das mortes no trânsito. Os acidentes fatais são muito associados às grandes cidades por serem lugares naturais de movimentação de pessoas e recursos. Segundo José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), o transporte é um aspecto da qualidade de vida que impacta a maioria das pessoas, porque outros quesitos, como a educação, não afetam as classes médias e altas. “Certos problemas que a gente acaba elencando, saúde, educação, não atingem todo mundo, porque quem tem dinheiro, mesmo sendo de classe média e média alta, são pessoas que não têm problema, porque colocam os filhos em escola particular, têm plano de saúde, então educação e saúde não são problemas. Agora, o trânsito pega todo mundo, só não pega quem anda de helicóptero, ou não se desloca porque vai a pé, porque o escritório é perto de casa. Esse problema é desprezado e ele é tratado como se fosse natural, e não é. Ele pode ser muito mitigado”. O professor complementa o tópico falando sobre a importância de políticas públicas eficientes. “A política pública deve priorizar a vida das pessoas e o seu dia-a-dia. Tem uma máxima que fala que: ‘ninguém mora na União, ninguém mora no Estado, as pessoas moram no município’, muito falada pelo governador André Franco Montoro. Só que fica uma frase e depois as pessoas não atuam dentro dessa frase. Você me pergunta, as políticas públicas podem resolver? Sim, elas podem resolver, com certeza. Nunca vai ser nada 100%, nada que você fizer de política pública resolve um problema 100%. Ele avança bem e depois as políticas são incrementais, as próximas políticas vão enfrentando os problemas novos, os defeitos que surgem da aplicação das políticas anteriores e vai se corrigindo”. Portella destaca os problemas de trânsito associados às motos. “ As condições da moto, motos com condição muito ruim, tem que haver um sistema de blitz todo dia em vários pontos da cidade, zona norte, zona sul, zona oeste e tal. Você vai mudando nos dias, mas vai pegando, tem que haver um sistema até que você perceba que isso melhorou bastante. A condição da moto, a documentação, se a pessoa está em dia com o trânsito, se a carteira dele está em dia, se ele não cometeu nenhuma irregularidade”. A redução de mortalidade e de acidentes depende de um trânsito mais calmo e seguro. “Outra coisa é reestudar essa questão do tráfico calmo. O Brasil costuma importar essas políticas e fazer de qualquer jeito só para que ela funcione, mas não de forma eficaz. Você tem que diminuir a velocidade em certos lugares. Só que, em alguns lugares, você não tem o que leva as pessoas a desviarem a rota e fazer infração numa paralela. O que acontece é que as pessoas fogem de grandes avenidas e pegam as paralelas, que, sem a fiscalização adequada, tornam propícias as infrações de trânsito”. O professor destaca diversas políticas públicas que podem ajudar a reduzir os problemas no trânsito, entre elas estão as políticas de estacionamento. “Precisa ter uma política de estacionamento. Não é só você tirar o carro de estacionar em lugares que podem atrapalhar o fluxo. O comércio, a vida econômica vivem também de carro. Até existe um ditado: ‘no park, no business’. Você precisa dar prioridade para o transporte coletivo, mas não vai sumir o transporte individual do dia para o outro. Ele já foi em torno de 50%, hoje ele é menos, mas ainda sempre será significativo. Além disso, é muito importante ter ciclovias. As ciclovias têm que ligar um lugar ao outro, não pode ser aleatório pintar faixa na rua, como foi feito em São Paulo. Pinta faixa para dar quilometragem e servir para as campanhas eleitorais”.

O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os Três Poderes revisem e suspendam os "penduricalhos" da administração pública sem fundamento legal que permitam que a remuneração do servidor público ultrapassasse o teto salarial, atualmente em R$ 46.366,19.  José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), explica os impactos da decisão na política brasileira. “Um dos impactos é a descrença no poder público, consequência muito grave para as políticas públicas. O povo acredita que o poder público vai ser o principal motor das políticas e, sobretudo, o Congresso, que perde força. O posicionamento de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, ao acatar a decisão, leva a uma contribuição negativa que é a descrença no poder. Outro impacto é a tensão entre os Poderes Legislativo e o Judiciário. Este caso está alimentando uma disputa que já é grande, em que o Congresso diz que o STF está legislando, o STF alega que o Congresso não legisla e o Executivo acaba dividido, porque em um momento ele defende o Judiciário através de uma declaração do presidente, mas depois precisa ceder ao Congresso através de acordos, tudo isso paralisa o processo de políticas públicas.” Portella também explica que a decisão tem impactos na percepção da sociedade em relação a fatores sociais, como desigualdade: “Há um aumento da percepção de desigualdade no País, é uma desigualdade grande que causa revolta e um cenário de ‘cada um por si’, onde as políticas públicas passam a ser feitas de forma menos coletiva, como no caso das emendas Pix. Nós também temos a sensação de um país que não quer se corrigir e que ainda insiste no erro, porque o mesmo Congresso, que muitas vezes fala em cortar despesas e menos impostos, impõe à população um gasto que é desigual e a favor da desigualdade e do privilégio”. “Outro impacto dessa decisão é a perda da noção de um plano nacional de desenvolvimento. Você olha para tudo isso e pensa: se estamos cada um por si, não dá para pensar no todo, que é justamente o que falta para o Brasil. Por último, surge a demonização da política, pois a população vê esse cenário e, além da perda de credibilidade, a política fica sempre retratada como algo que é ruim, corrupta e que faz mal. Nós perdemos todas essas coisas no processo.”, finaliza o professor.

O embaralhamento partidário é um problema contínuo no Brasil. A falta de definição ideológica e de um plano de desenvolvimento provocam danos à continuidade das políticas públicas. Segundo o professor José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), cada político age conforme sua necessidade local, o que dificulta a formulação de uma unidade de pensamento. A falta de conformidade entre políticos do mesmo partido explicita esse problema. “Os partidos não têm um programa claro. Mesmo um partido que se diga mais militante, acaba sendo contraditório nas suas ações. Uma hora aquilo vale, uma hora não vale. Para o resto dos partidos, especialmente os partidos que estão distribuídos no chamado Centrão, isso não tem nenhuma ideologia envolvida. Os partidos têm, na verdade, uma corrida por ter deputados federais para ter mais tempo de TV e fundo partidário. Isto é o poder nas eleições do Brasil. Os partidos só têm esse objetivo. O mesmo partido libera os seus deputados distribuídos pelas unidades da federação para cada um votar como quiser. Cada um vota de acordo com o seu interesse político local, então não tem nenhuma unidade ideológica. Não tem negócio de ser direita, centro-esquerda, centro, extrema-direita. Os caras votam de acordo com o que os seus interesses.” Outro problema recorrente é a fragmentação orçamentária. "A fragmentação orçamentária resulta no 'manda emenda aqui, manda emenda ali', sem olhar um todo ou para um plano de desenvolvimento que tenha uma visão integral e vai na direção de atender coisas que não são prioritárias, como festa de São João, em um país que tem uma extrema desigualdade e que a maioria das emendas deveriam estar voltadas para um plano nacional de desenvolvimento com foco no combate à desigualdade. É nisso que nós precisaríamos atuar no Brasil; mas nem isso, nem outras políticas recebem essa atenção, porque é tudo fragmentado.” O professor explica as consequências da combinação da fragmentação com o embaralhamento partidário para as políticas públicas. “Essa junção impacta as políticas públicas, porque você não tem políticas de continuidade, políticas substanciais, políticas destinadas realmente a resolver o problema em tela. O que você tem é um pedacinho. Cada um morde um pedacinho de uma determinada política para aparecer na foto da largada, e ninguém aparece na foto da chegada. As políticas não só não chegam ao fim como elas são prometidas no começo; como elas nunca têm a eficácia devida, quer dizer, mesmo quando alguma consegue chegar ao fim, ela chega de uma maneira esmaecida.” Portella detalha o impacto. “O problema vai agudizando agora porque está tendo uma divisão à direita, vai ter uma divisão de centro, centro-esquerda com centro-esquerda, e o problema não é só ter os candidatos, o problema é o que eu digo, é esse embaralhamento no País, em cada lugar, de repente a centro-esquerda vai apoiar um candidato de direita, como é o caso do Ceará, o Ciro com o capitão Wagner e tal, tudo, na verdade, é absolutamente o interesse próprio, depois que é plasmado por um discurso todo bonito, tentando justificar aquilo, e o Brasil aceita isso. As pessoas que mais causam isso recebem elogios, são pessoas inteligentes e espertas na política, quer dizer, o problema não acontece só com os políticos, o problema acontece porque a sociedade brasileira aceita que os políticos sejam como são, então ela não só os elege, como ela não protesta.” O professor finaliza comentando o dano causado para a economia brasileira. “Esse embaralhamento vai dar uma confusão tremenda, porque além dessa confusão entre programas, a partir de 2027 haverá um enorme problema orçamentário combinado com provável ajuste fiscal. Você não consegue manter uma trajetória de dívida ascendente sem ter problemas, os Estados Unidos, que manteve por muito tempo, está tendo problema, o Japão, que manteve

Na última semana, a cidade de São Paulo foi atingida por um ciclone extratropical que causou o desabastecimento de energia elétrica em grande parte do município. A cidade apresenta orçamento maior do que, por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro. A disponibilidade de recursos deveria auxiliar na redução de danos de eventos como esse. O professor José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, explica:  “A situação que fica é essa guerra de culpa. Quando a Enel fala que o prefeito parece ‘marido traído’, vira um bate-boca ridículo. A Enel não está cumprindo o que precisa, mas a Prefeitura também não. Isso precisa ser avaliado”. Por parte da Prefeitura, o professor explicita que a falta de políticas públicas e planejamento agrava o cenário. “São Paulo aprovou, há alguns anos,  uma lei que exige que, todo ano, 250 quilômetros de fios sejam enterrados. Isto, pelo que se sabe, não está acontecendo”. Essa é uma das partes que a cidade não realiza o que precisa. Para o professor, a sociedade faz “vista grossa”, o que permite que essas políticas públicas sejam deixadas de lado. Além disso, a falta de no-breaks nos semáforos, ou seja, baterias que permitiriam o funcionamento dos equipamentos mesmo sem o abastecimento elétrico, reduziria um dos principais problemas causados pelo ciclone, o trânsito. “Quando se fala dos rios não enterrados, da bateria que poderia ser colocada no semáforo, quando da operação de trânsito que podia ser montada, se fala de um problema de falta de planejamento e falta de acompanhamento de políticas públicas”. Portella destaca que, sem uma organização do trânsito, a situação da cidade de São Paulo é agravada. A falta de planejamento sobre como organizar o fluxo de veículos durante a falta de energia, ou até a tentativa de restabelecer os semáforos com a bateria dos carros da frota da CET favorece, junto de outros fatores, a crise no município. Além disso, a Enel tem parte da culpa da situação, o que não anula a culpa também do governo. “A Enel tem demonstrado uma incompetência enorme, só que precisava analisar isso no contrato, ou seja, se o contrato não previa o número de equipes e não previa como deveria ocorrer o socorro em horas caóticas. O cenário necessita de planos de contingência em momentos, até porque sempre chove muito em São Paulo no final do ano e, independentemente, com as mudanças climáticas, as coisas estão se agravando”. Portella finaliza comentando da organização e gestão do município de São Paulo. “O Estado também entra com outras responsabilidades, áreas em que ele atua, em que ele pode dar um apoio. Não existe mais essa ideia: 'Isso é coisa da Prefeitura, isso é coisa do Estado'. Hoje, tudo é em conjunto, porque os problemas cresceram e, em uma cidade como São Paulo, não dá para atribuir a um ou a outro, isoladamente, a responsabilidade”.

A instabilidade política existente no Brasil atual, marcada pela decisão do ministro Gilmar Mendes de blindar o STF, a relação conflituosa entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, com o presidente Lula, produz efeitos negativos sobre o desenvolvimento de políticas públicas. O cenário instável brasileiro não é de hoje, mas sim construído ao longo da formação do País. O professor José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, explica a situação. “O cenário atual de conflito entre os Poderes vem de uma base anterior dessa instabilidade, porque, na verdade, o Brasil não é um país voltado para um plano nacional de desenvolvimento, um país voltado para o seu futuro, para o seu progresso. Cada político está preocupado com os seus resultados e benefícios. A instabilidade não funciona para as políticas públicas, que acabam sendo impactadas por ela.” A formulação de políticas públicas não ocorre de forma independente do cenário político. Ela acontece simultaneamente com as mudanças que refletem sua produção - e aqui Portella cita o economista Herbert Simon para reforçar sua afirmação. Sobre o conflito entre os Poderes atualmente e os partidos, Portella finaliza: “Há muito tempo que existe um STF que vai em uma direção e depois ele muda de opinião. Existe também um programa do Legislativo que vive sempre nessas posições opostas, que ora está de um lado, ora está do outro, de acordo com o seu interesse. Isso tudo se reproduz em termos de partidos que não são de centro, direita, esquerda, porque são partidos que se acoplam ao poder, com a única preocupação de tirarem vantagem para si. Essa situação é a degradação das políticas públicas em um país”.