Neste episódio conversamos com Sérgio Cruz Arenhart, Procurador da República (MPF - 4ª Região) e professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) sobre o tema Processos Estruturais e o controle de políticas públicas, tendo como referência o Acórdão do STJ REsp Nº 1.733.412. No caso em questão, o Ministério Público de São Paulo requereu mudanças estruturais em um hospital municipal da capital paulista, visando a melhoria dos serviços prestados. O pedido foi negado em 1ª e 2ª instâncias, com fundamento de que as medidas pleiteadas diziam respeito a definição de prioridades que cabem exclusivamente ao Poder Executivo. O STJ reverteu esse entendimento, afirmando ser possível a interferência do poder judiciário em processo estruturais. Foi abordada uma perspectiva da utilização de mecanismos da atuação jurisdicional voltada para intervir na busca por soluções de problemas inerentes a Administração Pública.

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Produção: Elisa Lopes, Kleiton Oliveira, Leila de Paula e Luiz Fernando Bom || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License ||Protofunk - Kevin MacLeod (incompetech.com) Licenciado: Creative Commons by Attribution 4.0 License