[PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017.2] Pessoal, é com grande satisfação que divulgamos a Prestação de Contas de 2017.2. Foi um semestre de grandes desafios e muito trabalho. Nem sempre alcançamos todos os resultados que gostaríamos no painel de votações, mas certamente conseguimos avançar na defesa dos nossos valores e do que acreditamos. Nosso trabalho só foi possível porque pudemos contar com o apoio de vocês, divulgando nossa atuação aqui na Câmara, propondo soluções e indicando pontos onde devíamos melhorar. Por fim, reafirmamos que entramos em 2018.1 com motivação e otimismo. Vamos em frente!

Venho denunciando, no Plenário e nessa página, que o Executivo mandou uma proposta orçamentária incompatível com a realidade da arrecadação do município nesses tempos de crise. Não bastasse isso, foi aprovada uma série de projetos que aumentam impostos e estendem benefícios a categorias do funcionalismo, na contramão da responsabilidade fiscal que o momento pede. Após os aumentos de IPTU, ITBI e ISS, afundando ainda mais a nossa combalida economia, a Câmara aprovou um aumento de R$ 60 milhões na COSIP, que irá impactar sobretudo as empresas e, por consequência, os empregos e o custo de vida na cidade. Meu voto foi CONTRÁRIO a todas essas medidas. Informo ainda que, seguindo na linha da irresponsabilidade fiscal, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara rejeitou meu projeto de lei que proíbe a concessão de pontos facultativos no serviço público do Rio. A Comissão de Justiça e Redação alega que não caberia à Câmara proibir o Prefeito de conceder ponto facultativo aos servidores. Observem que as votações da semana passada deixam claro que o Poder Legislativo está disposto a aumentar impostos e persistir na gastança, mas não está disposto a por fim aos famosos feriadões nas repartições. Caminhamos em sentido contrário à responsabilidade fiscal e eficiência no trato da coisa pública. Não é o caminho que o Rio deve seguir. Aproveito para avisar que após a votação da Lei Orçamentária Anual para 2018, ocorrida na quinta-feira passada, o Plenário da Câmara do Rio entra em recesso. Durante esse período, que perdura até 15/02/2018, não haverá votações. No entanto, nosso gabinete segue funcionando normalmente, aberto aos cidadãos e trabalhando em soluções para a cidade e na fiscalização da máquina pública.

“Essa data do centenário não é uma data para que se comemore, é uma data para que nós tenhamos em mente exatamente o caminho pelo qual nós não devemos seguir.” A mídia, alguns grupos políticos e casas legislativas de todo o país têm chamado a atenção para a semana dos 100 anos da Revolução Russa, marco mundial da implantação do comunismo. Lamento que um dos regimes mais cruéis e autoritários da história da humanidade ainda encontre algum eco em nossa democracia. Na tribuna, deixei meu posicionamento a respeito do tema.

Parecer do Tribunal de Contas trouxe o caso de uma servidora municipal com aposentadoria irregular de R$ 17.000,00. Caso tivessem sido aplicadas as regras previdenciárias da emenda CONSTITUCIONAL nº41/2003, o TCM prevê que a aposentadoria correta seria de R$ 3.000,00. Outros 8 mil casos enfrentam irregularidade na previdência do Rio. Propus o PDL nº 28/2017, que visa sustar o decreto que impede a aplicação da emenda CONTITUCIONAL e, com isso, regularizar a situação do PREVI-RIO. Caso aprovado, o PDL representará uma economia de mais de R$ 100 milhões por ano aos cofres da Prefeitura. Lembrando que esse valor torna-se ainda mais relevante num contexto em que se fala em atrasar o 13º dos servidores. “Falar que vai atrasar 13º salário porque não tem caixa e, ao mesmo tempo, ser conivente com benefícios irregulares não é a postura que deve ser tomada no Município do Rio.”

[VOTAÇÃO: votei NÃO ao aumento de IPTU] Infelizmente, o projeto do IPTU foi aprovado em 1ª discussão. Deixo um trecho do meu voto, e, independente desta votação, seguimos trabalhando pelo FATOR DE TETO DO IPTU, que será votado em 2ª discussão.

O PL nº 258/2017, após tramitar pelas comissões, está na pauta dessa semana. No vídeo, acompanhe um trecho da discussão do projeto em plenário.

Não aceitaremos aumento de impostos! A pretexto de corrigir distorções e fazer justiça, a Prefeitura do Rio quer atualizar o cálculo do IPTU, o que, na realidade, vai resultar em um aumento de 35% na arrecadação. Serão R$ 700 milhões a menos no bolso do carioca em tempos de crise e desemprego. Elaborei uma emenda ao projeto que institui o FATOR DE TETO DO IPTU. Assista ao vídeo, entenda o mecanismo e COMPARTILHE para atingirmos muitas pessoas. “Prefeito Marcelo Crivella, vossa excelência pode corrigir todas as distorções de IPTU da cidade e modernizar a legislação. Mas, ao final, tem que reduzir o valor cobrado, de tal forma que permaneça constante o valor total arrecadado. Dessa forma nós vamos corrigir as distorções, modernizar a legislação e vamos deixar os R$ 700 milhões anuais no bolso do cidadão carioca." Para a emenda ser votada em plenário, preciso da assinatura de 17 dos 51 vereadores. Mas, como eu sou um vereador independente e não componho nenhuma bancada, preciso do apoio de vocês para potencializar essa ideia. Por isso, peço que COMPARTILHE, assine o abaixo-assinado e cobre seu vereador para que possamos levar a ideia adiante. ----------------------------------------------------------------------- - Emenda proposta para instituir o FATOR DE TETO DO IPTU: EMENDA ADITIVA Acrescenta-se o seguinte artigo 6º, renumerando-se os demais, ao Projeto de Lei nº 268/2017: “Art. 6º O valor do IPTU a ser cobrado em decorrência da aplicação das disposições constantes nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da presente Lei, será reduzido por meio de um fator multiplicativo único e universal, denominado Fator de Teto do IPTU, que mantenha, em valores reais, em 2018, o mesmo valor total de IPTU arrecadado em 2017. §1º O valor real refere-se ao valor nominal atualizado pelo índice inflacionário de referência do Município. §2º A Secretaria de Fazenda publicará no Diário Oficial, no prazo máximo de 30 dias após a publicação desta Lei, o valor do Fator de Teto do IPTU e o estudo técnico que embasou seu cálculo, explicitando neste as bases de dados, premissas e estimativas adotadas. §3º O Fator de Teto do IPTU será recalculado anualmente de tal forma que seja mantido, em valores reais, o valor total de IPTU arrecadado em 2017. §4º Caso a arrecadação total prevista seja inferior, em valores reais, à de 2017, não se aplicará o Fator de Teto do IPTU. §5º A Secretaria de Fazenda publicará, anualmente, os estudos técnicos que embasem o disposto nos §§ 3º e 4º.” Plenário Teotônio Villela, 02 de agosto de 2017. Vereador LEANDRO LYRA

[Rio TV Debate] Reforma da Previdência - 01/05/2017 Participei do Debate promovido pela TV Rio Câmara acerca da Reforma da Previdência e seus impactos. Participaram também: - Vereador Reimont (PT) - Margarida Pressburger: Membro da Comissão de Direitos Humanos do IAB - Suzani Ferraro: Presidente da Comissão de Previdência Social da OAB

[D.O. FÁCIL, FERRAMENTA ENSEJA ESFORÇOS PARA POR FIM AO D.O. IMPRESSO E ECONOMIZAR ATÉ 8 MILHÕES/ANO] Apresentamos o D.O. Fácil, uma ferramenta desenvolvida pelo meu gabinete com o objetivo de aumentar a eficiência da máquina pública, facilitar o acesso da população e da imprensa ao Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e estimular a participação popular na fiscalização da administração da Prefeitura. O D.O. Fácil possibilita a qualquer cidadão inscrever-se para receber o Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro completo, ou seções específicas dele, diariamente em sua caixa de email. Assim, se o seu tema de interesse é, por exemplo, educação, você pode se cadastrar para receber apenas as páginas sobre a Secretaria de Educação do município. Nós também disponibilizamos as rotinas de software que construímos como base do D.O. Fácil na forma de código aberto, permitindo o uso e a modificação por qualquer cidadão conforme a sua vontade. Acreditamos que essa medida possa estimular o desenvolvimento de novas ferramentas de interesse público e até mesmo iniciar uma rede de engajamento do uso da tecnologia para ajudar a resolver problemas na nossa cidade. A ferramenta D.O. Fácil está disponível no sítio: https://leandrolyra.com.br/dofacil As rotinas de software estão disponíveis no sítio: https://github.com/gvll/domrj

Prestação de Contas 2017.1 - Mandato Vereador Leandro Lyra (NOVO) - Primeiro Semestre/2017