Técnicas de interpretação da lei penal.

Interpretação Autêntica, Doutrinária e Jurisprudencial;

Intérpretes e métodos de interpretação da lei penal.

Lei Penal Incriminadora, Permissa e Explicativa.

Distinção entre dolo eventual e culpa consciente.

Excepcionalidade do crime culposo e modalidades de culpa.

Classificação dos crimes em doloso e culposo. Espécies de dolo e de culpa.

Princípio da Culpabilidade: aspectos processual e material.

Princípio da Legalidade, da Anterioridade, da Reserva Legal, da Taxatividade e da Proibição da Analogia.

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.