Observância do art. 148, da CF.

Contribuições de melhoria, as quais decorrem de valorização imobiliária, em virtude de obras públicas.

Fator gerador, base de cálculo e competência das taxas de polícia e serviços públicos.

Características do impostos de IPTU, ITBI e ISSQN.

Observações sobre os impostos de competência dos estados: ICMS, ITCMD e IPVA.

Observância dos arts. 153 e 154, da CF acerca dos impostos ordinários de competência da União. Impostos Residuais e IEG. Diferenciação entre "bis in idem" e "bitributação".

Causas de exclusão do crédito tributário, conforme art. 175, do CTN.

Formas de extinção do crédito tributário.

Recapitulação da linha do tempo do Direito Tributário e as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Lançamento de ofício, por homologação e por declaração.