Direito em Temas
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Rhuan Maraçati Sponfeldner
Tema: Prisão Civil do devedor de alimentos e a Lei 14.010/2020
16 minutes Posted Jul 30, 2020 at 2:06 pm.
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Roteiro do episódio: 1) Introdução
2) Obrigação alimentícia: binômio necessidade-possibilidade
3) Código de Processo Civil e a possibilidade de prisão do devedor de alimentos
4) Análise crítica da Lei 14.010/2020, acerca da prisão "exclusivamente" em regime domiciliar
5) Conclusões