Direito em Temas
Rhuan Maraçati Sponfeldner
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Tema: Covid 19 e acesso à informação.
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Posted Jun 11, 2020 at 5:21 pm.
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Roteiro: 1) Nova Sistemática de Divulgação de Dados; 2) Constituição, Lei de Acesso a Informação e interesse público; 3) Ações judiciais sobre o tema; 4) Conclusão.
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Título: Direito do consumidor: Medida Provisória nº 948/2020
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Tema: Acordo de não persecução penal (parte 02)
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