Há duas correntes que debatem o tema sobre aplicação do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes com violência. Afonso Araújo é Advogado Criminalista em Teresina-Pi. Instagram @afonsoaraujoadv

O Ministério Público pode utilizar mecanismos como Overcharging (excesso de acusação) para “forçar um Acordo de Não Persecução? Insta @afonsoaraujoadv. Afonso Araújo é advogado criminalista na cidade de Teresina-PI

A doutrina e jurisprudência sobre o tema ainda é escassa, ainda assim o tema não nos pode passar desapercebido, para que possamos antecipar as consequências do instituto. Afonso Araújo é advogado criminalista na cidade de Teresina. Instagram @afonsoaraujoadv

O Pacote anticrime positivou no Código de Processo Penal o distinguishing, instituto já utilizado no Direito Constitucional e Processo Civil. Traremos uma outra abordagem do instituto com base no RHC 116.383/MG. Afonso Araújo é advogado criminalista no Estado de Teresina. Instagram @afonsoaraujoadv

Nesta oportunidade trataremos da comunicação do Ministério Público ao juízo em caso descumprimento do Acordo de não persecução penal, prevista no § 10 do art. 28-A do Código de Processo Penal.