CC Revisão sobre questões que envolvem a personalidade da pessoa jurídica

CPC Art. 85 p4º ao 97

CPC Art. 70 ao 85 p3º

CRFB Art. 13 ao 15

CRFB Art. 10 ao 12

CLT Art. 36 ao 55

CLT Art. 11A ao 29

CRFB Art. 8º, IV ao 9º

CRFB Art. 8º caput ao inciso III

SV 26 a 58