Nesta edição vamos falar sobre a lei geral de proteção de dados, mais conhecida como LGPD. Para comentar o assunto, convidamos as encarregadas da LGPD na Defensoria, as defensoras públicas Marina Lowenkron e Beatriz Cunha. O episódio foi gravado em parceria com o podcast Dadocracia, da Data Privicy Brasil.

Nesta vigésima segunda edição, recebemos convidados para debater sobre a ADPF 635, a ADPF das favelas, uma ação popular protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando o enfrentamento à violência policial em operações nas favelas durante a pandemia, garantindo os direitos dos moradores dessas localidades.Participam deste episódio a defensora pública do NUDEDH, Maria Julia Miranda; o pesquisador do Grupo dos Novos Ilegalismos da UFF, Daniel Hirata; e o advogado, Daniel Sarmento.

Em outubro de 2018, sete jovens negros presos denunciaram à Justiça que haviam sido espancados com pedaços de madeira, disparos com bala de borracha e chicotadas com fios elétricos inclusive dentro de uma suposta “sala vermelha” na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, na Zona Oeste do Rio. Mais de um ano depois, laudos elaborados por peritos do Instituto Médico Legal, a pedido da Defensoria Pública do Rio, comprovaram que os relatos de torturas eram verdadeiros. Por conta disso, na justiça estadual, todos foram absolvidos. Porém, chegaram a ficar mais de 500 dias presos por decisão da Justiça Militar, onde ainda respondem a processo. E quanto à responsabilização pela prática de tortura, as chances são remotas. Esse episódio conta com a participação do defensor público federal, Thales Arcoverde e da defensora pública do NUDEDH, Carla Viana, bem como a reprodução dos depoimentos reais das vítimas.

Na nossa vigésima edição, vamos falar sobre a luta da Defensoria em defesa à moradia, especialmente no período da pandemia da covid-19. No programa, você vai ficar sabendo dos bastidores da nossa atuação em grandes casos que repercutiram na imprensa, como a reintegração de posse de uma ocupação em Itaguaí, que desabrigou mais de 1.500 pessoas em maio deste ano. Para debater o assunto, convidamos o subcoordenador do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria, Ricardo de Mattos e o nosso Ouvidor-Geral, Guilherme Pimentel.

Em nossa décima nona edição vamos falar sobre uma importante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) para que fosse contado em dobro cada dia de prisão no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A decisão foi baseada em denúncias feitas pela Defensoria do Rio sobre as diversas violações de direitos humanos e a situação degradante do local. Para contar essa história, convidamos o subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da DPRJ, Leonardo Rosa e a defensora titular do NUSPEN, Vivian Baptista. Esse episódio especial também conta com os relatos de um ex-detento do Plácido de Sá Carvalho, de uma jornalista que acompanhou as vitorias realizadas na unidade prisional, além da participação de um integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Dê o play e venha conhecer este caso emblemático com a gente!

Em nossa décima oitava edição convidamos a coordenadora de defensa criminal da Defensoria, Lucia Helena de Oliveira e a Titular da Vara Criminal de Nilópolis, Rafaela Garcez para debaterem um tema cada vez mais pertinente: pessoas que foram presas injustamente após o reconhecimento fotográfico. Segundo dados de um relatório formulado pela DPRJ, de 2012 a 2020, foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método - sendo 73 só no Rio de Janeiro. As vítimas são das mais diversas idades, mas têm algo em comum: a cor da pele. 83% das pessoas presas injustamente no Brasil são negras. Durante a conversa, vamos ouvir as histórias dessas pessoas, entender como funcionam os “catálogos de suspeitos” nas delegacias de todo o Brasil - e como falhas na identificação podem prejudicar a vida de um inocente.

Em 2015, a corrupção estava no centro da pauta nacional. Sob impacto de denúncias constantes de desvios, propinas e outros escândalos, a população pedia medidas de endurecimento, como o pacote que ficou conhecido como 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal. Atenta, a DPRJ não demorou a perceber que as dez medidas eram, na verdade, quase uma centena, e que, ao mirar no colarinho branco, atingia em cheio a população vulnerável, justamente aquela a quem tem o dever constitucional de defender.Neste episódio, com os defensores convidados Pedro Carriello e Elisa Cruz, vamos falar sobre a campanha da DPRJ que ganhou o nome de “Dez Medidas em Xeque - Pelo Fim da Corrupção, Sem Perda de Direitos”. Foram diversas ações, que incluíram uma estratégia de comunicação ousada na disputa da narrativa, para mostrar que o combate à corrupção não pode ameaçar os direitos fundamentais.

A infância é um período de extrema importância no desenvolvimento do ser humano. No entanto, ser criança ou adolescente nas favelas do Rio de Janeiro não é nada fácil. Segundo o site Fogo Cruzado, em 2020, na Região Metropolitana do Rio, 26 crianças e adolescentes morreram baleados. Neste episódio, vamos conversar com familiares que perderam seus filhos por conta da violência cotidiana e debater o papel da Defensoria Pública como órgão de combate a violência e de proteção à essas crianças e adolescentes.

No ano de 2017, as Defensorias Públicas do Brasil lançaram a campanha “Defensoras e defensores públicos pelo direito à documentação, onde existem pessoas, nós enxergarmos cidadãos”. Naquele ano, mais de 26 mil casos relativos à emissão ou retificação de documentos passaram pela Defensoria Pública do Rio, o que confirma a relevância do tema na garantia de direitos.

O nosso 14º episódio vai abordar o “Caso TKCSA – um desastre ambiental e humano em Santa Cruz”. Ao longo de 13 anos, instalada no bairro de Santa Cruz, zona oeste do RJ, a Ternium Brasil, antiga ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), é acusada de diversas irregularidades que prejudicam não só o meio ambiente como também os moradores do local que sofrem com problemas dos mais variados, tanto de saúde como patrimoniais. Até hoje, A Defensoria junto à população lutam por justiça.