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Uma decisão dessa sexta-feira da Justiça Federal proíbe que a União e a prefeitura do Rio de Janeiro façam repasses de recursos ao Comitê Organizador Rio 2016 até que seja dada ampla publicidade aos gastos do comitê.
Segundo a decisão, todos as receitas e gastos do órgão privado devem ser enviados ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.
Caso seja descumprida, a pessoa que autorizar o repasse terá que pagar uma multa diária de 100 mil reais. E, caso já tenham sido realizados repasses, o comitê organizador está impedido de usar esses recursos, também sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil.
A decisão é em resposta a uma ação do Ministério Público Federal, que pediu a transparência dos gastos de recursos públicos do comitê organizador Rio 2016.
Quando o MPF entrou com a ação, no final de julho, a Agência Brasil entrou em contato com o comitê, que informou que todo o orçamento é proveniente de recursos privados e não há recebimento de recursos públicos.
Segundo a decisão, todos as receitas e gastos do órgão privado devem ser enviados ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.
Caso seja descumprida, a pessoa que autorizar o repasse terá que pagar uma multa diária de 100 mil reais. E, caso já tenham sido realizados repasses, o comitê organizador está impedido de usar esses recursos, também sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil.
A decisão é em resposta a uma ação do Ministério Público Federal, que pediu a transparência dos gastos de recursos públicos do comitê organizador Rio 2016.
Quando o MPF entrou com a ação, no final de julho, a Agência Brasil entrou em contato com o comitê, que informou que todo o orçamento é proveniente de recursos privados e não há recebimento de recursos públicos.
