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Neste 9º episódio vamos falar com Dr. Aristeu Neto, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região sobre um importante processo trabalhista que está em julgamento no STF que discute a necessidade de negociação coletiva antes de empresas realizarem demissões em massa.Este processo tem a chamada repercussão geral (conforme decisão do STF de 2013 – tema 638). Ou seja, o resultado do julgamento passará a ser o entendimento para todos os casos do tipo no país. O recurso tem a ver com uma ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, filiado à CSP-Conlutas, depois que a Embraer, em fevereiro de 2009, demitiu 4.273 funcionários. Em decisão à ação, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) passou a exigir negociação coletiva em situações de demissão em massa. Ou seja, qualquer empresa que queira demitir um grande número de funcionários, antes terá de abrir negociação com o sindicato da categoria, para buscar alternativas visando reduzir o impacto social de uma medida dessa natureza. Foi uma decisão inédita que desde então vem sendo base para outras decisões semelhantes.



