O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) disse nesta 4ª feira (3.ago.2022) que a limitação da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações criou “mais um conflito federativo”.

O STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu que alguns Estados suspendessem o pagamento de dívidas com a União por causa da limitação na cobrança do imposto.

Padilha também disse que a limitação da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações criou “mais um conflito federativo”.

O STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu que alguns Estados suspendessem o pagamento de dívidas com a União por causa da limitação na cobrança do imposto.

Padilha afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) adotou uma medida estrutural para combater um problema conjuntural, da alta nos combustíveis. Segundo ele, o próximo governo terá de lidar com as consequências fiscais desse tipo de decisão. A suspensão de pagamentos, por exemplo, reduz receitas da União.