Podcast Poder Entrevista com a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI).
Ela é relatora da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que será analisada pelo Senado. O texto será um capítulo do Código Penal e revogará a LSN (Lei de Segurança Nacional), usada por diferentes segmentos para reivindicar na Justiça punição quando se sentem atacados.
O novo texto levaria à punição de algumas pessoas não alcançadas pela LSN hoje, enquanto isentaria algumas que tem sido punidas, na avaliação da deputada.
O humorista Danilo Gentili, por exemplo, estaria na mira das novas regras. “Ele seria enquadrado no crime de insurreição”, disse a deputada ao Poder360.
Por outro lado, o texto possivelmente deixaria livre, a depender da interpretação do juiz, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele está preso por ofensas a ministros do STF.
