O Senado aprovou o PL 5.013/19 e enviou para a Presidente o texto para sanção. Se trata da criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenada por Crime de Estupro. Temos muitas coisas para falar sobre isso, desde as lacunas existentes no texto do projeto, até a críticas relacionadas à criminologia.

O agravamento das sanções de um crime não é medida suficiente para prevenir a prática criminosa

Penal em Prática é um podcast sobre o lado humano do processo penal.
Histórias reais da advocacia criminal: prisões, audiências, investigações, decisões que mudam a vida das pessoas envolvidas e os caminhos — muitas vezes longos e difíceis — percorridos até que um processo encontre seu desfecho.
Narrativas sobre o sistema penal contadas a partir do olhar de quem vive o direito fora dos livros e dentro da realidade dos tribunais, delegacias e presídios.