O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi estabelecido pela Lei nº 8069/1990, promulgada em 13 de julho, dando origem à comemoração da data. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei.

Julho, mês dos 31 anos do ECA, a Música do Dia é do compositor Péricles Cavalcanti. Na voz de Sandra Peres e Paulo Tatit, Palavra Cantada, “Toda Criança Quer”.