MP no Rádio
MP no Rádio
Ministério Público do Paraná
O que são medidas protetivas, como são aplicadas e o que fazer para conseguir esse benefício
14 minutes Posted Sep 23, 2025 at 3:43 pm.
0:00
14:35
Download MP3
Show notes

O MP no Rádio trata nesta edição de medidas protetivas de urgência, uma ferramenta legal prevista na Lei Maria da Penha e voltada a proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A entrevistada é a promotora de Justiça Heloísa Missau Ruviaro, do Ministério Público do Paraná, que explica o que são esses benefícios, como devem ser solicitados, quem pode ser beneficiado, qual a duração da medida e o que fazer em caso de descumprimento, entre outras questões.