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6. O licenciamento do Trecho do Meio e os povos indígenas da BR-319 - episode of Momento Observatório BR-319 podcast

6. O licenciamento do Trecho do Meio e os povos indígenas da BR-319

5 minutes Posted Mar 29, 2022 at 8:51 pm.
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Em fevereiro de 2022, o Dnit iniciou a apresentação do Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA) do Trecho do Meio da BR-319. O estudo busca mensurar o impacto da repavimentação da rodovia em cinco Terras Indígenas dos povos Mura, Parintintin e Apurinã, que segundo o governo, sofreriam mais intensamente os efeitos das obras. No entanto, este CI-EIA é questionado de diversas formas pelo Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil, principalmente por que a maneira como está sendo conduzido ignora a Convenção 169 da OIT e, consequentemente, outros direitos dos indígenas. É sobre este assunto que o procurador da República, Fernando Merloto Soave, fala neste episódio do Momento OBR-319. Ouça e reflita.