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PGJ #022 – A Constituição, a Federação e a pandemia, com Ana Paula de Barcellos
47 minutes Posted Apr 30, 2020 at 7:24 pm.
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Em mais um podcast do GEN Jurídico, recebemos a professora pós-doutora em Direito Constitucional Ana Paula de Barcellos. No programa, foram discutidos assuntos importantes e muito comentados durante este período de pandemia e isolamento social.
No bate-papo, você vai saber mais sobre o decreto de calamidade pública, a competência para regular as questões de saúde, os efeitos e procedimentos das Medidas Provisórias que estão sendo publicadas a todo momento, como funciona o Poder Executivo e, ainda, o processo de impeachment no Brasil.
A professora também explica a questão da federação e os entes federados, se existe hierarquia entre União, Estados e Municípios, a flexibilidade orçamentária do decreto, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as competências do Executivo e muito mais.
Ouça agora!
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INDICAÇÕES NO PROGRAMA:
- Curso de Direito Constitucional
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Ana Paula de Barcellos é Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre e Doutora pela UERJ. Pós-Doutorado pela Universidade de Harvard. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB.