GEN Jurídico
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PGJ #014 - Tempos Modernos do Direito Administrativo, com Di Pietro, Carvalho Filho, Motta e Marrara
48 minutes Posted Nov 27, 2019 at 3:13 pm.
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No podcast GEN Jurídico deste mês, recebemos grandes nomes do Direito Administrativo para debater as importantes mudanças legislativas que estão impactando a Administração Pública. O programa apresenta as diferentes perspectivas de profissionais da área sobre o projeto de Lei de Licitações, sobre a Lei 13.655/2018, que trouxe alterações importantes à LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e sobre a Lei das Agências Reguladoras.
Durante o bate-papo, os participantes tecem comentários sobre os impactos da Lei 13.655/2018 no processo de tomada de decisão dos agentes públicos. São discutidas também as mudanças trazidas pela Lei das Agências Reguladoras, como a desburocratização, a análise dos impactos regulatórios, a captura ou a cooptação das agências pelo mercado, entre outros temas de notável relevância.
Por fim, as novidades do Projeto de Lei de Licitações são analisadas. As novas modalidades, os impactos positivos e negativos do projeto são vistos sob uma perspectiva crítica.
Ouça já!
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INDICAÇÕES NO PROGRAMA:
Conheça os livros dos autores (Editoras Forense e Atlas): http://bit.ly/DireitoAdministrativoGEN
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Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ex-procuradora do estado de São Paulo, professora titular e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP.
José dos Santos Carvalho Filho, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional de graduação na UERJ, UFF, UCM e ex-procurador de Justiça do MP-RJ.
Fabricio Motta, conselheiro dos Tribunais de Contas dos municípios de Goiás e presidente do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo).
Thiago Marrara, professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, livre-docente, editor gerente da revista digital de Direito Administrativo da USP e pesquisador visitante Pesquisador visitante no Max Planck Institut für Innovation und Wettbewerb (Alemanha).