CÓDIGO SABER
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#14 CÓDIGO SABER | Criptomoedas e capital social (SEI 4081/2020). "Digital influencer" e o bloqueio de contas e redes sociais. IPCA-e, Selic e débitos trabalhistas.
38 minutes Posted Jan 26, 2021 at 12:59 pm.
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No primeiro episódio de 2021 tratamos sobre (i) a recente decisão do STF que determinou a aplicação do IPCA-e e a taxa Selic para correção dos débitos trabalhistas, (ii) a possibilidade de utilização de criptomoedas (Bitcoins, por exemplo) na integralização do capital social de sociedades empresárias, (iii) a não incidência de ITCMD na extinção do usufruto e, enfim, (iv) o bloqueio e cancelamento de contas em redes sociais (o caso dos influenciadores digitais).