Na semana passada, a rádio CBN Goiânia revelou que apenas uma ONG, a Sociedade Assistencial Goiana (SAG), recebeu 16 repasses apenas em dezembro de R$ 1,78 milhão de emendas impositivas de vereadores. Elas foram remanejadas de outras emendas – que haviam sido rejeitadas por alguma inconsistência técnica –, por orientação da Secretaria de Articulação Institucional da Prefeitura de Goiânia. Ainda há novos repasses empenhados, que devem elevar para R$ 2,4 milhões os recursos só para esta ONG. Posteriormente, O POPULAR revelou que os vereadores reservaram R$ 37, 5 milhões de suas emendas, mais da metade dos R$ 69 milhões a que os vereadores têm direito, para entidades do terceiro setor, como a SAG. O difícil é saber como esse dinheiro foi gasto e quais vereadores fizeram as indicações. É que esses dados não aparecem de forma acessível nos Portais de Transparência nem da prefeitura de Goiânia nem da Câmara de Goiânia. Tampouco o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebe essas informações discriminadas. Como então fiscalizar esses recursos? Para conversar sobre esse assunto, a convidada deste “Chega pra Cá” foi a jornalista Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil. Formada em comunicação social pela Universidade de São Paulo, Marina é especialista na Lei de Acesso à Informação. Já foi gerente-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e secretária-executiva e do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
Ela define as emendas impositivas de Goiânia como a “versão municipal do orçamento secreto”.
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