Café com Jurisprudência

Proibição de cláusula de fidelização em contrato de prestação de serviço e competência legislativa estadual --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/cafecomjurisprudencia/message

RG: constitucionalidade das contribuições para a SEBRAE, APEX e ABDI e a EC 33 de 2001. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/cafecomjurisprudencia/message

Atuação da Força Nacional e autonomia dos Estados-membros --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/cafecomjurisprudencia/message

Necessidade de autorização do poder público para captação de água subterrânea, e a possibilidade da adoção avoenga. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/cafecomjurisprudencia/message

Imposto de renda sobre ajuda compensatória mensal (CLT, art. 476-A), e redirecionamento de execução fiscal em caso de crime falimentar --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/cafecomjurisprudencia/message

Redirecionamento de execução fiscal em caso de incorporação empresarial não comunicada ao Fisco --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/cafecomjurisprudencia/message

Técnica do julgamento ampliado em caso de embargos de declaração --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/cafecomjurisprudencia/message

Obrigação do comerciante de enviar produtos defeituosos à assistência técnica, e o dano moral coletivo pela exploração de jogos de azar --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/cafecomjurisprudencia/message

Limite de cobertura do FGC e recursos de Fundo criado por entidades associadas --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/cafecomjurisprudencia/message

Possibilidade jurídico do pedido da ação que visa obtenção de dados de usuários de site na internet --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/cafecomjurisprudencia/message