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Rosilene
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#DICA5- Prescrição de Pagamento em Excesso (seguro saúde) Decorrente de Cláusula Abusiva.
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Posted Jan 6, 2020 at 5:16 pm.
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Apresentar o fundamento e o prazo da prescrição de reajuste indevido em seguro de saúde, com apoio em jurisprudência do STJ.
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Verbete sumular n. 613 do STJ.
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